Sobre a Rede

A Rede de Atenção à Mulher integra serviços públicos e parceiros para garantir acolhimento, orientação, proteção e encaminhamentos.

Sobre a Rede

A Rede de Atenção à Mulher reúne instituições, serviços e profissionais que atuam na prevenção da violência, na proteção dos direitos e no atendimento às mulheres em situação de violência. Funciona por meio da articulação entre áreas como saúde, assistência social, segurança pública, justiça, educação e direitos humanos, além da participação de organizações da sociedade civil. É importante compreender que existem duas dimensões dessa Rede. A Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres é mais ampla: envolve a criação de políticas públicas, campanhas educativas, ações de prevenção, produção de dados, definição de fluxos de atendimento e estratégias para garantir direitos e responsabilizar agressores. Já a Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência está ligada aos serviços que acolhem, orientam, atendem e encaminham as mulheres no dia a dia. Na prática, a mulher pode buscar ajuda em serviços especializados, como Centros de Referência de Atendimento à Mulher, Casas-Abrigo, Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, Defensorias, Promotorias, Juizados de Violência Doméstica e Familiar, serviços de saúde voltados ao atendimento de violências e o Ligue 180. Também pode procurar serviços não especializados, conhecidos como portas de entrada, como unidades básicas de saúde, hospitais, CRAS, CREAS, delegacias comuns, Polícia Militar, Ministério Público e Defensoria Pública. A Lei nº 14.899, de 2024, fortalece essa perspectiva ao prever a criação da Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, reforçando a necessidade de integração entre os serviços e de elaboração de planos de metas para enfrentar a violência doméstica e familiar. A proposta da Rede é evitar que a mulher fique sozinha diante da violência e garantir que ela encontre informação, acolhimento, proteção e encaminhamento adequado. Para conhecer a Rede de Atenção no Brasil, acesse o Painel da Rede de Atendimento a Mulher no Brasil (Ministério das Mulheres)

O que a Rede faz?

A Rede de Atenção à Mulher integra serviços públicos e parceiros para garantir acolhimento, orientação, proteção e encaminhamentos.

Como funciona

• Acolhimento e escuta qualificada (centros de referência/CRAM–CEAM, CREAS, saúde). • Orientação de direitos e informações sobre medidas protetivas, benefícios e serviços. • Encaminhamentos entre saúde, assistência, justiça e segurança, com contrarreferência (retorno de informações). • Registro e responsabilização (DEAM/Delegacias, Ministério Público, Varas/Juizados). • Proteção imediata quando necessário (ex.: Casas-Abrigo em situação de risco). • Atenção à saúde (atendimento de urgência, violência sexual, apoio psicossocial).

Quando acionar

Emergência (quando há risco imediato)

Se você está em perigo, sofreu ameaça, agressão ou precisa de proteção urgente, acione:

190 – Polícia Militar
Para situações de risco imediato, ameaça, agressão em andamento ou necessidade de proteção rápida.

192 – SAMU
Para urgências e emergências de saúde, quando a mulher precisa de atendimento médico imediato.

DEAM ou Delegacia mais próxima
Para registrar ocorrência, comunicar a violência e solicitar medidas protetivas de urgência. Quando não houver Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher no município, a mulher pode procurar uma delegacia comum.

Casas-Abrigo e acolhimento protegido
Indicadas quando há risco à vida ou necessidade de afastamento seguro do agressor. O acesso geralmente ocorre por encaminhamento da rede de atendimento, como CRAM, CREAS, Defensoria, Ministério Público, Delegacia ou Justiça.

Orientação e encaminhamento (quando não há risco imediato)

Se a situação não exige resposta urgente, mas você precisa de escuta, orientação, apoio ou encaminhamento, procure:

CRAM/CEAM – Centros de Referência de Atendimento à Mulher
Oferecem acolhimento, escuta qualificada, orientação, plano de segurança e encaminhamentos para outros serviços da rede.

Defensoria Pública/NUDEM
Oferece orientação jurídica gratuita, apoio para solicitação de medidas protetivas e acompanhamento de direitos.

CRAS e CREAS
Apoiam mulheres e famílias em situação de vulnerabilidade, com orientação social, acesso a benefícios, acompanhamento e encaminhamento para a rede de proteção.

Unidade Básica de Saúde, hospital ou serviço de saúde
Oferecem cuidados de saúde, registros, laudos, apoio psicossocial e encaminhamentos. Em casos de violência sexual, procure atendimento de saúde o mais rápido possível, mesmo que ainda não tenha registrado ocorrência policial

Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher
Canal nacional de orientação e denúncia. Informa sobre direitos, serviços disponíveis e encaminha denúncias aos órgãos competentes.

Links úteis

Encontre serviços de atendimento na Bahia
Consulte serviços do SAC Mulher e da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Bahia.
Serviços de referência para violência sexual na Bahia
Veja informações sobre serviços de saúde indicados para atendimento em casos de violência sexual.

Entenda seus direitos e as medidas protetivas
Acesse a Lei Maria da Penha, que prevê mecanismos de proteção para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Conheça a cartilha sobre medidas protetivas
Material do Ministério das Mulheres com orientações sobre medidas protetivas de urgência.

Denuncie ou busque orientação pelo Ligue 180
Canal oficial para denúncia, orientação sobre direitos e localização de serviços de atendimento.

Quem compõe a Rede de Atenção

Segurança e Justiça

•    DEAM (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher), Delegacias comuns, NEAM/Núcleos integrados.
•    Varas/Juizados de Violência Doméstica e Familiar.
•    Defensoria Pública/NUDEM (núcleos de defesa da mulher).
•    Ministério Público e Ouvidorias.

Assistência Social e Direitos

•    CRAM/CEAM (centros especializados de atendimento à mulher).
•    CREAS/CRAS (média e básica complexidade).
•    Casas-Abrigo e Casas de Passagem.

Saúde

•    Unidades Básicas/ESF e Hospitais (urgência/emergência).
•    Serviços de atenção à violência sexual e suporte psicossocial.

Fontes de referência