Fontes de Informação sobre Direitos da Mulher

Fontes de informação confiáveis e de uso prático sobre os direitos das mulheres. São materiais, serviços e plataformas que ajudam a esclarecer dúvidas, orientar decisões e apoiar situações que envolvem proteção, cuidado e acesso a políticas públicas. Estão organizadas em categorias para acesso rápido a conteúdos úteis, atualizados e relevantes para fortalecer a autonomia e garantir direitos e acolhimento a mulheres.

Organizações e Coletivos (29)

Nome	Link	Abrangência	Descrição
A Motirô	https://motiroba.org/	Salvador (BA)	Criada em 2001 como grupo de apoio a mulheres vítimas de violência; desenvolve ações de fortalecimento feminino em Salvador e na Bahia.
A Mulherada	https://www.instagram.com/amulheradaoficial	Salvador (BA)	Organização da sociedade civil que atua no enfrentamento à violência contra mulheres e no fortalecimento comunitário.
Associação Artemis	https://artemis.org.br	São Paulo (SP)	Atua na promoção da autonomia feminina, prevenção e erradicação de todas as formas de violência contra as mulheres.
Associação de Mulheres Indígenas do Extremo Sul da Bahia	https://www.instagram.com/ami_esb	Santa Cruz Cabrália (BA)	Fundada em 2021 por 150 mulheres Pataxó de Coroa Vermelha, promove autonomia, cultura e defesa dos direitos indígenas femininos.
Associação Fala Mulher	https://falamulher.ong.br	São Paulo (SP)	Oferece acolhimento, apoio psicossocial e orientação jurídica para mulheres em situação de violência doméstica.
Associação Fênix	https://associacaofenix.org.br	Santa Catarina (SC)	Oferece apoio psicológico, jurídico e social para mulheres em situação de violência, além de promover ações de prevenção.
Associação Renascer Mulher	https://assorem.wixsite.com/meusite	Salvador (BA)	Criada e gerida por mulheres negras da periferia, atua pela transformação social e pelo fortalecimento de mulheres em situação de vulnerabilidade. Promove ações contra desigualdades, machismo, racismo e intolerância.
Casa da Mulher Brasileira	https://pt.wikipedia.org/wiki/Casa_da_Mulher_Brasileira	Nacional	Centro de atendimento humanizado que reúne serviços especializados para mulheres em situação de violência.
Casa da Mulher do Nordeste (CMN)	https://casadamulherdonordeste.org.br	Pernambuco (PE)	Contribui para a igualdade de gênero no Nordeste do Brasil, fortalecendo a autonomia econômica e política das mulheres.
Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA)	https://cfemea.org.br	Distrito Federal (DF)	ONG dedicada à promoção dos direitos das mulheres, igualdade de gênero e fortalecimento da democracia.
Coletiva de Mulheres Negras	https://www.instagram.com/coletivacreuzaoliveira	Salvador (BA)	Coletivo ligado à luta das trabalhadoras domésticas que promove direitos, fortalecendo a organização das mulheres negras na Bahia.
Coletivo de Mulheres do Calafate	https://instagram.com/cmc.feminista	Salvador (BA)	Fundado em 1992 por oito mulheres para combater a violência doméstica e fortalecer mulheres do bairro do Calafate.
Coletivo Madás	https://www.instagram.com/coletivomadas	Salvador (BA)	Coletivo feminista de estudantes da Faculdade de Direito da UFBA, com atuação baseada no feminismo interseccional.
Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM)	https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/assuntos/conselhos-e-comissoes/cndm	Nacional	Órgão colegiado responsável por formular e propor diretrizes para políticas públicas voltadas às mulheres.
GRUMAP - Grupo de Mulheres do Alto das Pombas	https://www.instagram.com/grumap	Salvador (BA)	Atua no enfrentamento às desigualdades e na promoção de direitos das mulheres da comunidade do Alto das Pombas.
Grupo de Mulheres Ginga	https://www.instagram.com/mulheres__ginga/	Salvador (BA)	Organização comunitária do Subúrbio Ferroviário que atua pela autonomia das mulheres e pela defesa de direitos desde 2010.
Grupo Mulheres do Brasil	https://grupomulheresdobrasil.org.br	Nacional	Movimento suprapartidário que reúne mulheres para atuar em causas sociais, incluindo o combate à violência contra a mulher.
Instituto Barbara Penna	https://institutobpenna.org	Rio Grande do Sul (RS)	Oferece assistência e conscientização sobre a violência contra a mulher, além de fiscalizar o cumprimento da Lei Maria da Penha.
Instituto Maria da Penha	https://institutomariadapenha.org.br	Ceará (CE)	Criado por Maria da Penha, atua na promoção de políticas públicas e na defesa dos direitos das mulheres.
Instituto Mulheres em Ação	https://www.instagram.com/institutomulheresemacao	Salvador (BA)	Grupo de mulheres empoderadas, ativistas sociais, unidas em lutar pelas comunidades da grande Salvador e regiões.
Instituto Patrícia Galvão	https://agenciapatriciagalvao.org.br	Nacional	Atua na defesa dos direitos das mulheres no Brasil, combinando pesquisa e produção de dados com ações de comunicação estratégica.
Liberinas	https://www.instagram.com/liberinas_/	Lauro de Freitas (BA)	Coletivo de mulheres de Lauro de Freitas que promove formação, apoio e ações de enfrentamento à violência de gênero.
Mapa do Acolhimento	https://mapadoacolhimento.org	Nacional	Plataforma que conecta mulheres em situação de violência a psicólogas e advogadas voluntárias para atendimento gratuito.
Movimento de Libertação da Mulher	https://www.instagram.com/mlmoficial_/	Salvador (BA)	Entidade da comunidade de São Bartolomeu que há mais de 30 anos atua no empoderamento feminino e na defesa dos direitos das mulheres.
ONG Recomeçar	https://observatorio3setor.org.br	São Paulo (SP)	Localizada em Mogi das Cruzes, oferece acolhimento institucional sigiloso para mulheres em risco iminente de morte.
Quem Ama Liberta	https://www.instagram.com/quemamaliberta	Nacional	Projeto que documenta casos de feminicídio no Brasil, buscando preservar a memória das vítimas e conscientizar sobre a violência de gênero.
Rede de Mulheres Negras - BA	https://redemulheresnegrasdabahia.com.br/	Salvador (BA)	Articulação política que reúne mulheres negras em defesa da igualdade racial, de gênero e dos direitos humanos no estado. Integra 4 coletivos: Associação de Mulheres Koxerê, Movimento de Mulheres Negras Dandara do Sisal, Articulação de mulheres negras ...
Tamo Juntas	https://tantojuntas.org.br	Bahia (BA)	Presta assistência a mulheres em situação de violência e possui incidência política para denunciar e combater a violência contra a mulher.
Think Olga	https://thinkolga.com	São Paulo (SP)	Organização feminista que atua na produção de conteúdo e campanhas de conscientização sobre os direitos das mulheres.

Guias (13)

Nome	Link	Tipo	Descrição
Cartilha “Prevenção de Violência contra Mulheres Brasileiras no Exterior”	https://www.gov.br/mre/pt-br/assuntos/portal-consular/cartilhas/cartilha-201cprevencao-de-violencia-contra-mulheres-brasileiras-no-exterior201d	Cartilha	Oferece orientações para brasileiras no exterior sobre identificação e prevenção da violência.
Cartilha das diretrizes propostas para a tramitação de processos de medidas protetivas de urgência	https://www.gov.br/mulheres/pt-br/central-de-conteudos/publicacoes/cartilha-das-diretrizes-propostas-para-a-tramitacao-de-processos-de-medidas-protetivas-de-urgencia_versao_defeso_eleitoral.pdf/@@display-file/file	Cartilha	Apresenta orientações para a tramitação desses processos, buscando contribuir para uma atuação mais ágil, organizada e adequada na proteção de mulheres em situação de violência.
Cartilha de Enfrentamento à Violência contra Mulheres LBT+	https://www.gov.br/mulheres/pt-br/central-de-conteudos/publicacoes/cartilha-digital-de-enfrentamento-a-violencia-3-6mb.pdf/view	Cartilha	Elaborada pelo Ministério das Mulheres e MDHC, aborda formas de violência e orientações para mulheres LBT+.
Cartilha de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher: Mitos e Verdades	https://www.defensoria.df.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Cartilha-de-Violencia-Domestica-e-Familiar-Contra-a-Mulher-Mitos-e-Verdades.pdf	Cartilha	Esclarece mitos e verdades sobre violência doméstica e familiar.
Guia de Comunicação Pública para Igualdade de Gênero	https://www.gov.br/mulheres/pt-br/central-de-conteudos/publicacoes/guia-de-comunicacao-publica.pdf/@@display-file/file	Cartilha	Esse guia é um instrumento voltado às assessorias de comunicação do setor público, com foco em contribuir para a construção de uma linguagem que reflita a igualdade de gênero.
Guia de direitos diante da violência política contra mulheres: Orientações sobre prevenção e responsabilização	https://www.gov.br/mulheres/pt-br/central-de-conteudos/publicacoes/guia-de-direitos-diante-da-violencia-politica-contra-mulheres_orientacoes-sobre-prevencao_versao_defeso_eleitoral.pdf/@@display-file/file	Cartilha	Apresenta informações sobre a violência política contra mulheres e seus impactos na participação e atuação política, orientando sobre formas de prevenção, identificação das situações de violência e caminhos para responsabilização e denúncia.
Guia prático Ligue 180: Central de atendimento à mulher	https://www.gov.br/mulheres/pt-br/central-de-conteudos/publicacoes/guia-pratico-ligue-180_versao_defeso_eleitoral.pdf/@@display-file/file	Cartilha	Explica como acessar o serviço do Ligue 180, quais tipos de violência podem ser denunciados e onde buscar orientação, acolhimento e encaminhamento para a rede de atendimento.
IAVP Guia para Aplicação Instrumento de Avaliação de Violência Psicológica	https://www.mpsp.mp.br/documents/20122/1110073/IAVP_v3.pdf/d1dba65e-ca60-4b76-3ca1-a9c67f9f6bf6?t=1773415101552	Cartilha	O IAVP foi desenvolvido ante a necessidade de identificar a violência psicológica, proteger vítimas e instrumentalizar a atuação de profissionais, subsidiando o enfrentamento e prevenção da violência e o Manual deAplicação traz orientações para aplicação.
Medida Protetiva O compromisso de proteger a mulher em situação de vulnerabilidade	https://www.policiacivil.mg.gov.br/uploads/Image/CARTILHAS/medida_preventivaBH_online.pdf	Cartilha	Elaborada pela Polícia Civil de Minas Gerais que apresenta orientações sobre as Medidas Protetivas de Urgência previstas na Lei Maria da Penha. Explica quem pode solicitar a proteção e quais medidas podem ser aplicadas.
Não curto. Não compartilho: entenda, reconheça e denuncie violência de gênero facilitada por tecnologias	https://azmina.com.br/projetos/violencia-digital/	Cartilha	Apresenta informações para ajudar a identificar situações de violência, compreender seus impactos, prevenir sua ocorrência e conhecer caminhos para denúncia e busca de apoio.
O digital é o nosso lugar: Guia de orientação sobre violência digital contra mulheres	https://www.gov.br/mulheres/pt-br/central-de-conteudos/publicacoes-1/vertical-violencia-digital-contra-mulheres-1-_compressed.pdf/@@display-file/file	Cartilha	Orienta sobre como identificar, prevenir e enfrentar situações de violência contra mulheres no ambiente digital, além de apresentar caminhos para buscar apoio, proteção e denunciar essas situações.
Violência digital contra mulheres: A violência que atravessa corpos, telas e algoritmos	https://www.gov.br/mulheres/pt-br/central-de-conteudos/publicacoes/violencia-digital-contra-mulheres_versao_defeso_eleitoral.pdf/@@display-file/file	Cartilha	Aborda as diferentes formas de violência contra mulheres praticadas ou potencializadas no ambiente digital, apresenta informações para reconhecer essas violências, compreender seus impactos e identificar formas de prevenção e busca por proteção e direito.
Violência Sexual: Como buscar ajuda e direitos das mulheres e meninas	https://www.gov.br/mulheres/pt-br/central-de-conteudos/publicacoes/violencia-sexual-como-buscar-ajuda-e-direitos-das-mulheres-e-meninas_versao_defeso_eleitoral.pdf/@@display-file/file	Cartilha	Orienta sobre como buscar ajuda, acessar os serviços da rede de atendimento e conhecer os caminhos para proteção e garantia de direitos das mulheres e meninas em situação de violência sexual.

Legislação (3)

Nome	Link	Tipo	Descrição
Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015)	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13104.htm	Lei Federal	Tipifica o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio.
Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006)	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm	Lei Federal	Cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Lei nº 14.899/2024	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/L14899.htm	Lei Federal	Dispõe sobre a elaboração e implementação de plano de metas para enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Decretos (2)

Nome	Link	Tipo	Descrição
Decreto nº 11.431/2023	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11431.htm	Decreto	Institui o Programa Mulher Viver sem Violência.
Decreto nº 11.640/2023	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11640.htm	Decreto	Institui o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios.

Projetos de Lei (2)

Nome	Link	Tipo	Descrição
PL 2.083/2022 – Lei Bárbara Penna	https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/03/12/ccj-aprova-projeto-contra-ameacas-reiteradas-a-mulher-vitima-de-violencia	Projeto de Lei	Proíbe que condenados por violência doméstica se aproximem da casa ou do local de trabalho da vítima.
PL 5.710/2023	https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2025/03/violencia-contra-mulher-cdh-aprova-plano-nacional-e-punicao-financeira-a-agressor	Projeto de Lei	Institui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

Ações Governamentais (2)

Nome	Link	Tipo	Descrição
Programa Mulher Viver sem Violência	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11431.htm	Ação Governamental	Integra e amplia os serviços públicos existentes destinados às mulheres em situação de violência.
Programa Nacional das Salas Lilás	https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/noticias/2025/03/governo-lanca-o-programa-nacional-das-salas-lilas-para-atendimento-as-mulheres-em-situacao-de-violencia	Ação Governamental	Estrutura salas reservadas ao acolhimento de vítimas de violência de gênero no Sistema Único de Segurança Pública e nos órgãos do sistema de justiça.