Fontes de Informação sobre Direitos da Mulher

Fontes de informação confiáveis e de uso prático sobre os direitos das mulheres. São materiais, serviços e plataformas que ajudam a esclarecer dúvidas, orientar decisões e apoiar situações que envolvem proteção, cuidado e acesso a políticas públicas. Estão organizadas em categorias para acesso rápido a conteúdos úteis, atualizados e relevantes para fortalecer a autonomia e garantir direitos e acolhimento a mulheres.

Organizações e Coletivos (29)
NomeLinkAbrangênciaDescrição
A Motirôhttps://motiroba.org/Salvador (BA)Criada em 2001 como grupo de apoio a mulheres vítimas de violência; desenvolve ações de fortalecimento feminino em Salvador e na Bahia.
A Mulheradahttps://www.instagram.com/amulheradaoficialSalvador (BA)Organização da sociedade civil que atua no enfrentamento à violência contra mulheres e no fortalecimento comunitário.
Associação Artemishttps://artemis.org.brSão Paulo (SP)Atua na promoção da autonomia feminina, prevenção e erradicação de todas as formas de violência contra as mulheres.
Associação de Mulheres Indígenas do Extremo Sul da Bahiahttps://www.instagram.com/ami_esbSanta Cruz Cabrália (BA)Fundada em 2021 por 150 mulheres Pataxó de Coroa Vermelha, promove autonomia, cultura e defesa dos direitos indígenas femininos.
Associação Fala Mulherhttps://falamulher.ong.brSão Paulo (SP)Oferece acolhimento, apoio psicossocial e orientação jurídica para mulheres em situação de violência doméstica.
Associação Fênixhttps://associacaofenix.org.brSanta Catarina (SC)Oferece apoio psicológico, jurídico e social para mulheres em situação de violência, além de promover ações de prevenção.
Associação Renascer Mulherhttps://assorem.wixsite.com/meusiteSalvador (BA)Criada e gerida por mulheres negras da periferia, atua pela transformação social e pelo fortalecimento de mulheres em situação de vulnerabilidade. Promove ações contra desigualdades, machismo, racismo e intolerância.
Casa da Mulher Brasileirahttps://pt.wikipedia.org/wiki/Casa_da_Mulher_BrasileiraNacionalCentro de atendimento humanizado que reúne serviços especializados para mulheres em situação de violência.
Casa da Mulher do Nordeste (CMN)https://casadamulherdonordeste.org.brPernambuco (PE)Contribui para a igualdade de gênero no Nordeste do Brasil, fortalecendo a autonomia econômica e política das mulheres.
Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA)https://cfemea.org.brDistrito Federal (DF)ONG dedicada à promoção dos direitos das mulheres, igualdade de gênero e fortalecimento da democracia.
Coletiva de Mulheres Negrashttps://www.instagram.com/coletivacreuzaoliveiraSalvador (BA)Coletivo ligado à luta das trabalhadoras domésticas que promove direitos, fortalecendo a organização das mulheres negras na Bahia.
Coletivo de Mulheres do Calafatehttps://instagram.com/cmc.feministaSalvador (BA)Fundado em 1992 por oito mulheres para combater a violência doméstica e fortalecer mulheres do bairro do Calafate.
Coletivo Madáshttps://www.instagram.com/coletivomadasSalvador (BA)Coletivo feminista de estudantes da Faculdade de Direito da UFBA, com atuação baseada no feminismo interseccional.
Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM)https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/assuntos/conselhos-e-comissoes/cndmNacionalÓrgão colegiado responsável por formular e propor diretrizes para políticas públicas voltadas às mulheres.
GRUMAP - Grupo de Mulheres do Alto das Pombashttps://www.instagram.com/grumapSalvador (BA)Atua no enfrentamento às desigualdades e na promoção de direitos das mulheres da comunidade do Alto das Pombas.
Grupo de Mulheres Gingahttps://www.instagram.com/mulheres__ginga/Salvador (BA)Organização comunitária do Subúrbio Ferroviário que atua pela autonomia das mulheres e pela defesa de direitos desde 2010.
Grupo Mulheres do Brasilhttps://grupomulheresdobrasil.org.brNacionalMovimento suprapartidário que reúne mulheres para atuar em causas sociais, incluindo o combate à violência contra a mulher.
Instituto Barbara Pennahttps://institutobpenna.orgRio Grande do Sul (RS)Oferece assistência e conscientização sobre a violência contra a mulher, além de fiscalizar o cumprimento da Lei Maria da Penha.
Instituto Maria da Penhahttps://institutomariadapenha.org.brCeará (CE)Criado por Maria da Penha, atua na promoção de políticas públicas e na defesa dos direitos das mulheres.
Instituto Mulheres em Açãohttps://www.instagram.com/institutomulheresemacaoSalvador (BA)Grupo de mulheres empoderadas, ativistas sociais, unidas em lutar pelas comunidades da grande Salvador e regiões.
Instituto Patrícia Galvãohttps://agenciapatriciagalvao.org.brNacionalAtua na defesa dos direitos das mulheres no Brasil, combinando pesquisa e produção de dados com ações de comunicação estratégica.
Liberinashttps://www.instagram.com/liberinas_/Lauro de Freitas (BA)Coletivo de mulheres de Lauro de Freitas que promove formação, apoio e ações de enfrentamento à violência de gênero.
Mapa do Acolhimentohttps://mapadoacolhimento.orgNacionalPlataforma que conecta mulheres em situação de violência a psicólogas e advogadas voluntárias para atendimento gratuito.
Movimento de Libertação da Mulherhttps://www.instagram.com/mlmoficial_/Salvador (BA)Entidade da comunidade de São Bartolomeu que há mais de 30 anos atua no empoderamento feminino e na defesa dos direitos das mulheres.
ONG Recomeçarhttps://observatorio3setor.org.brSão Paulo (SP)Localizada em Mogi das Cruzes, oferece acolhimento institucional sigiloso para mulheres em risco iminente de morte.
Quem Ama Libertahttps://www.instagram.com/quemamalibertaNacionalProjeto que documenta casos de feminicídio no Brasil, buscando preservar a memória das vítimas e conscientizar sobre a violência de gênero.
Rede de Mulheres Negras - BAhttps://redemulheresnegrasdabahia.com.br/Salvador (BA)Articulação política que reúne mulheres negras em defesa da igualdade racial, de gênero e dos direitos humanos no estado. Integra 4 coletivos: Associação de Mulheres Koxerê, Movimento de Mulheres Negras Dandara do Sisal, Articulação de mulheres negras ...
Tamo Juntashttps://tantojuntas.org.brBahia (BA)Presta assistência a mulheres em situação de violência e possui incidência política para denunciar e combater a violência contra a mulher.
Think Olgahttps://thinkolga.comSão Paulo (SP)Organização feminista que atua na produção de conteúdo e campanhas de conscientização sobre os direitos das mulheres.
Guias (3)
NomeLinkTipoDescrição
Cartilha “Prevenção de Violência contra Mulheres Brasileiras no Exterior”https://www.gov.br/mre/pt-br/assuntos/portal-consular/cartilhas/cartilha-201cprevencao-de-violencia-contra-mulheres-brasileiras-no-exterior201dCartilhaOferece orientações para brasileiras no exterior sobre identificação e prevenção da violência.
Cartilha de Enfrentamento à Violência contra Mulheres LBT+https://www.gov.br/mulheres/pt-br/central-de-conteudos/publicacoes/cartilha-digital-de-enfrentamento-a-violencia-3-6mb.pdf/viewCartilhaElaborada pelo Ministério das Mulheres e MDHC, aborda formas de violência e orientações para mulheres LBT+.
Cartilha de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher: Mitos e Verdadeshttps://www.defensoria.df.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Cartilha-de-Violencia-Domestica-e-Familiar-Contra-a-Mulher-Mitos-e-Verdades.pdfCartilhaEsclarece mitos e verdades sobre violência doméstica e familiar.
Legislação (3)
NomeLinkTipoDescrição
Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015)https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13104.htmLei FederalTipifica o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio.
Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006)https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htmLei FederalCria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Lei nº 14.899/2024https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/L14899.htmLei FederalDispõe sobre a elaboração e implementação de plano de metas para enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher.
Decretos (2)
NomeLinkTipoDescrição
Decreto nº 11.431/2023https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11431.htmDecretoInstitui o Programa Mulher Viver sem Violência.
Decreto nº 11.640/2023https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11640.htmDecretoInstitui o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios.
Projetos de Lei (2)
NomeLinkTipoDescrição
PL 2.083/2022 – Lei Bárbara Pennahttps://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/03/12/ccj-aprova-projeto-contra-ameacas-reiteradas-a-mulher-vitima-de-violenciaProjeto de LeiProíbe que condenados por violência doméstica se aproximem da casa ou do local de trabalho da vítima.
PL 5.710/2023https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2025/03/violencia-contra-mulher-cdh-aprova-plano-nacional-e-punicao-financeira-a-agressorProjeto de LeiInstitui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
Ações Governamentais (2)
NomeLinkTipoDescrição
Programa Mulher Viver sem Violênciahttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11431.htmAção GovernamentalIntegra e amplia os serviços públicos existentes destinados às mulheres em situação de violência.
Programa Nacional das Salas Liláshttps://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/noticias/2025/03/governo-lanca-o-programa-nacional-das-salas-lilas-para-atendimento-as-mulheres-em-situacao-de-violenciaAção GovernamentalEstrutura salas reservadas ao acolhimento de vítimas de violência de gênero no Sistema Único de Segurança Pública e nos órgãos do sistema de justiça.